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Escritório de advocacia especializado em Direito Fiscal Municipal. Oferecemos soluções jurídicas eficazes para questões tributárias no âmbito municipal. Com uma trajetória sólida e foco em defesas fiscais, nosso objetivo é proteger os direitos de nossos clientes, garantindo justiça e eficiência em processos administrativos e judiciais.
Nossa abordagem é pautada pela ética, transparência e inovação, sempre buscando estratégias personalizadas para cada caso. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/SC 35.752 e OAB/SP 415.766, atua em Santa Catarina, Paraná e São Paulo, atendendo clientes em todo o território nacional.
Graduado em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS), com pós-graduação em Direito Tributário, aprofundando conhecimentos em legislação fiscal, planejamento tributário e contencioso administrativo.
Com mais de 10 anos de experiência na Fazenda Municipal, possuímos vasto conhecimento prático sobre os mecanismos internos da administração tributária. Essa bagagem permite antecipar estratégias da fiscalização para defesas robustas, bem como a representação em processos de execução fiscal e parcelamentos.
Atuamos na análise e contestação de cobranças de IPTU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas fiscais, buscando correção de ilegalidades, redução de débitos e proteção do patrimônio do contribuinte.
Representação técnica em processos administrativos fiscais e judiciais, incluindo execuções fiscais, pedidos de restituição e desbloqueio de valores, sempre com estratégias personalizadas para cada caso.
Sim. Cobranças de IPTU, ISS, taxas ou multas podem conter erros de cálculo, base de cálculo incorreta ou ilegalidades. Cada caso deve ser analisado tecnicamente para verificar a possibilidade de impugnação administrativa ou ação judicial.
É possível solicitar o desbloqueio judicial de valores, especialmente quando comprometem a subsistência da pessoa física ou a atividade da empresa. A atuação rápida e técnica é fundamental nesses casos.
Sim. Caso seja constatado pagamento indevido ou a maior, é possível solicitar restituição por via administrativa ou judicial, conforme a situação e o prazo legal aplicável.
A atuação está registrada na OAB desses Estados, mas o atendimento pode ocorrer em todo o território nacional, conforme a demanda e a natureza do processo.
Faça parte de um escritório especializado em Direito Fiscal Municipal, com atuação técnica, ética e estratégica na defesa dos contribuintes.
