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10 anos de experiência na Fazenda Pública Municipal – Setor fiscal –
Atuamos com soluções jurídicas eficazes para questões tributárias municipais, protegendo os direitos dos contribuintes com estratégia, justiça e eficiência nos âmbitos administrativo e judicial.
Enfrentando cobranças fiscais do Município?
Defesa jurídica focada em tributos municipais, com estratégias personalizadas para cada situação fiscal.
Defesa na Cobrança de IPTU
Atuação especializada na análise e contestação de cobranças indevidas de IPTU, incluindo erros de cálculo, base de cálculo incorreta, atualização irregular.
Defesa na Cobrança de ISS
Defesa técnica contra cobranças indevidas de ISS, abrangendo enquadramento incorreto de atividades, bitributação, alíquotas.
Defesa em Taxas Municipais
Atuamos na contestação de taxas municipais cobradas sem a devida contraprestação do serviço público ou em desacordo com a legislação vigente.
Contribuição de Melhoria
Defesa contra cobranças de contribuição de melhoria que não atendam aos requisitos legais, como ausência de benefício efetivo ou falhas.
Defesa em Multas Fiscais
Atuação estratégica na impugnação de multas fiscais municipais abusivas ou ilegais, buscando redução ou anulação das penalidades aplicadas.
Restituição de Tributos
Atuamos na recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior, por meio de pedidos administrativos ou ações judiciais de restituição tributária.
Desbloqueio de Valores
Atuação rápida e técnica para o desbloqueio de valores bloqueados judicialmente, preservando a subsistência do contribuinte.
Áreas de atuação
Nossa atuação abrange processos administrativos e judiciais, sempre com foco na legalidade, na redução de passivos fiscais e na proteção do patrimônio de nossos clientes, utilizando estratégias personalizadas conforme cada caso e município.
- Defesa na cobrança de IPTU
- Defesa na cobrança de ISS
- Contestação de Taxas Municipais
- Defesa em Contribuição de Melhoria
- Defesa em Multas Fiscais Municipais
Está sendo cobrado indevidamente pelo Município?
Cobranças fiscais municipais podem conter erros, excessos ou ilegalidades. Analisamos seu caso de forma técnica e estratégica para proteger seus direitos e seu patrimônio.
Especialistas e estrategistas em Direito Fiscal Municipal
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Fiscal Municipal, com atuação estratégica na defesa de contribuintes em questões tributárias no âmbito municipal. Trabalhamos com foco em soluções jurídicas eficazes, sempre pautados pela ética, transparência e eficiência, buscando proteger os direitos de nossos clientes em processos administrativos e judiciais, em todo o território nacional.
Com mais de 10 anos de experiência na Fazenda Municipal, aliamos sólida formação acadêmica em Direito Tributário à vivência prática dos mecanismos internos da administração tributária. Essa expertise nos permite antecipar estratégias da fiscalização, construir defesas robustas, atuar em execuções fiscais, parcelamentos e demais demandas fiscais municipais, com atuação nos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
Blog
Conteúdos jurídicos para auxiliar sua empresa no dia a dia.
Cobrança de IPTU sobre o espólio
Morte do proprietário do imóvel É devido IPTU de imóveis após a morte do proprietário?
Cobrança de ISS
Encerramento da empresa sem baixa na prefeitura È devido ISS de empresa baixada na receita
Bloqueio de contas bancárias
Parcelamento de débitos tributários É possível pedir o desbloqueio de valores após adesão ao parcelamento
jurídicas eficazes para questões tributárias municipais.
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